Publicado em 4 de setembro de 2026  |  Revisado pela equipe da MB Tax Solutions  |  Fontes: Canada Revenue Agency e Department of Finance Canada

Em algum lugar de todo programa de imposto canadense existe um campo pequeno pedindo a data em que você se tornou residente do Canadá. Parece detalhe administrativo. Não é.

Essa data sozinha decide quanto da sua renda no Brasil o Canadá pode tributar, qual fatia do valor pessoal básico você tem direito de abater e se você deve ou não o formulário de bens no exterior. Todo o resto da primeira declaração é construído em cima dela.

Este guia foi escrito para quem nunca declarou aqui. Ele explica cada papel que aparece pelo caminho, na ordem em que ele aparece.

Primeiro, o vocabulário

Três siglas aparecem o tempo todo e vale saber o que são antes de continuar.

CRA é a Canada Revenue Agency, a Receita Federal canadense. SIN é o Social Insurance Number, um número de nove dígitos que funciona como seu CPF por aqui: sem ele você não é contratado nem recebe benefício. Tax return é a declaração anual de imposto de renda, o equivalente ao que no Brasil se chama declaração do IR.

E existe uma diferença que confunde quase todo mundo no começo: no Canadá o imposto costuma já sair do seu salário todo mês, retido pelo empregador. A declaração serve para acertar a conta. Se retiveram demais, você recebe de volta. Se retiveram de menos, você paga a diferença.

Quando você vira residente, de fato

Status de imigração e residência fiscal respondem perguntas diferentes. Quem tem work permit, quem é estudante e quem é residente permanente podem ser tratados do mesmo jeito no imposto, porque o que a CRA olha são os seus vínculos residenciais: uma casa aqui, cônjuge ou companheiro, dependentes, mais vínculos secundários como conta bancária, carteira de motorista ou plano provincial de saúde.

A CRA diz de forma direta: você se torna residente do Canadá para fins de imposto de renda quando tem vínculos residenciais suficientes, e para a maioria dos recém-chegados isso é o primeiro dia em que você mora no Canadá.

Guarde essa data. Ela vai ser pedida no programa, e é ela que separa os dois períodos do próximo tópico.

O que entra na declaração do ano da chegada

A data da chegada corta o seu primeiro ano fiscal em dois períodos, e cada um segue uma regra diferente.

Período	O que você declara
Antes de virar residente	Somente renda de fonte canadense
Desse dia até 31 de dezembro	Sua renda mundial, convertida para dólares canadenses

Um salário pago em São Paulo em fevereiro, para alguém que desembarcou em Toronto em agosto, não é tributado no Canadá. O aluguel de um apartamento no Rio, recebido em outubro pela mesma pessoa, é. A data faz o trabalho.

Existe um lugar em que a CRA pergunta, sim, sobre o dinheiro que você ganhou antes de chegar: os pedidos de benefício. Ali é um cálculo para dimensionar o seu pagamento, não um imposto sobre aquela renda.

Os papéis que você vai juntar

Entre janeiro e o fim de fevereiro, empregadores, bancos e instituições de ensino enviam os seus comprovantes. Eles chegam por correio, por e-mail ou aparecem na sua conta online da CRA. Cada um tem um nome de formulário, e é assim que você vai ouvir falar deles.

Papel	O que é e quem recebe
T4	O comprovante do seu emprego. Mostra quanto você ganhou no ano e quanto de imposto já foi retido do seu salário. Se você teve dois empregos, recebe dois T4.
T4A	Outros rendimentos que não são salário de carteira, como trabalho por contrato, bolsas e alguns pagamentos de governo.
T5	Rendimentos de investimento, como juros de conta poupança e dividendos.
T5007	Pagamentos de assistência social e de compensação por acidente de trabalho.
T2202	Certificado de matrícula e mensalidade, emitido pela instituição de ensino. Vale para quem estudou em instituição designada no Canadá e gera crédito de tuition.
Recibos	A CRA pede que você guarde recibos de creche, mudança, despesas médicas e doações. Guardar não é o mesmo que poder abater, e algumas dessas linhas têm condição própria.

Se você não tem certeza de que recebeu tudo, os seus comprovantes ficam listados na CRA My Account, a área logada do contribuinte no site da CRA. Vale abrir a conta já no primeiro ano: é lá que você acompanha pagamentos, atualiza endereço e cadastra depósito direto.

O passo a passo, na ordem

1. Peça o SIN. Sem ele você não é contratado nem recebe benefício. É o primeiro documento, não o último.
2. Abra a CRA My Account. É de onde você vai acompanhar tudo depois.
3. Anote a data em que você virou residente. O programa vai pedir, e ela define os dois períodos do seu primeiro ano.
4. Junte os papéis da tabela acima, entre janeiro e o fim de fevereiro.
5. Peça o Canada Child Benefit, se você tem filhos. Ele tem formulário próprio e não espera pela declaração.
6. Entregue a declaração até 30 de abril, por software certificado, por um contador ou em papel.
7. Cadastre o depósito direto para receber restituição e benefícios na conta, sem cheque pelo correio.

Por que seus créditos são menores no primeiro ano

Crédito não reembolsável é um valor que reduz o imposto que você deve, mas não vira dinheiro na sua mão se o imposto já for zero. O principal deles é o valor pessoal básico, uma faixa de renda sobre a qual todo mundo deixa de pagar imposto federal.

A maioria desses créditos federais é proporcional para quem foi residente só parte do ano:

dias em que você foi residente ÷ 365 × o crédito cheio

Quem chegou em 1º de outubro foi residente por 92 dos 365 dias. O valor pessoal básico dessa pessoa fica em torno de um quarto do que um residente de ano inteiro abate. Alguns itens escapam da proporção: contribuições ao CPP e ao QPP, prêmios de EI e valores ligados a emprego são abatidos integralmente.

Vale conhecer uma exceção. A CRA chama de regra dos 90%. Você pode abater os demais créditos federais por inteiro se a renda de fonte canadense que você declara referente à parte do ano em que não era residente for 90% ou mais da sua renda mundial líquida daquele período. Em qualquer caso, o total não pode passar do que um residente de ano inteiro poderia ter abatido.

Despesas de mudança: a linha que engana

Muita gente chega achando que a passagem e a mudança de casa entram automaticamente como dedução. A regra tem condição.

A CRA estabelece que, para mudança para o Canadá, de dentro do Canadá para fora, ou entre dois lugares fora do Canadá, você precisa ser residente de fato ou residente presumido do Canadá e a mudança precisa ter sido do lugar onde você normalmente morava para outro lugar onde você passou a normalmente morar.

Ou seja: não basta ter comprado passagem. Se a sua mudança se enquadra, contra qual renda ela pode ser abatida e em que ano, é o tipo de pergunta que vale confirmar antes de lançar, porque errar aqui gera revisão da CRA.

O apartamento que você manteve no Brasil

O formulário T1135, o Foreign Income Verification Statement, é o que mais preocupa quem continua com alguma coisa no Brasil. Dois fatos resolvem a maior parte dessa preocupação.

O primeiro é que você não entrega esse formulário no ano fiscal em que se tornou residente do Canadá pela primeira vez. A CRA afirma isso com todas as letras.

O segundo é sobre como a conta é feita do ano dois em diante. Você entrega o T1135 só se o custo total dos seus bens estrangeiros especificados passar de CAD 100.000 em algum momento do ano, e para quem acabou de chegar esse custo é o valor de mercado do bem no dia em que você virou residente. Um apartamento comprado no Brasil em 2004 é medido pelo valor de hoje, o que costuma jogar a pessoa acima do limite, não abaixo. Um imóvel de uso próprio, que você mesmo usa em vez de alugar, fica de fora como bem de uso pessoal.

Vale reparar no que o formulário é: uma declaração informativa. Ele não cria imposto sobre o bem. O que ele cria, se você deixar de entregar quando devia, é multa.

Benefício não começa sozinho

Benefício	Como você recebe
Canada Child Benefit (CCB)	Pagamento mensal por filho menor de 18 anos. Tem pedido próprio: formulário RC66 com o Anexo RC66SCH. Se o cônjuge foi não residente em parte do ano, o formulário CTB9 também entra.
Canada Groceries and Essentials Benefit (CGEB)	Pagamento trimestral para renda baixa e moderada. É o benefício que substituiu o GST/HST credit em julho de 2026. Não tem pedido separado: entregar a declaração é o que qualifica você.

Os dois calendários, junto com CPP, OAS e os programas provinciais, estão no nosso guia das datas de pagamento de benefícios no Canadá em 2026.

Canadá e Brasil têm acordo contra bitributação

A Convenção Canadá-Brasil sobre imposto de renda, assinada em 4 de junho de 1984, está em vigor. Ela existe para que a mesma renda não seja tributada duas vezes nos dois países.

O que ela não faz é decidir sozinha se você deve parar de declarar no Brasil. Isso depende da sua situação com a Receita Federal, inclusive de você ter entregue ou não a Declaração de Saída Definitiva. São dois conjuntos de regras, e eles precisam ser lidos juntos.

O número que você precisa e o prazo

Item	O que se aplica
Prazo do ano fiscal de 2026	30 de abril de 2027
Se você é self-employed	15 de junho de 2027 para entregar, mas imposto devido continua vencendo em 30 de abril
Identificação	Social Insurance Number, ou um número fiscal temporário começando com 01 ou 03
Entrega online	Recém-chegado pode usar software certificado NETFILE, inclusive quem tem SIN começando com 0
O SIN ainda não chegou	Entregue em papel com uma nota explicando o motivo, em vez de perder o prazo

NETFILE é o canal oficial de entrega eletrônica: você preenche num software aprovado pela CRA e ele transmite a declaração direto para lá. Entregar sem o SIN anexando uma explicação é orientação da própria CRA. Juros e multa correm a partir do prazo, não a partir do dia em que o seu número chega pelo correio.

Dá para declarar sem pagar nada

A CRA lista três caminhos gratuitos, e nenhum deles depende de contratar ninguém.

• Software certificado gratuito. Vários programas da lista oficial da CRA têm versão sem custo.
• Clínicas de voluntários. Atendimentos gratuitos para quem tem renda modesta e situação simples.
• Liaison officers da CRA. Orientação gratuita para quem é self-employed.

Vale dizer com clareza: se o seu caso é simples, o caminho gratuito resolve. Contador faz diferença quando existe renda nos dois países, bem no exterior, trabalho autônomo ou empresa.

O que acontece depois que você entrega

A CRA processa a declaração e envia um documento chamado Notice of Assessment, o aviso de apuração. Ele mostra o resultado, se você tem restituição a receber ou valor a pagar, e traz números que você vai usar no ano seguinte.

Pelo NETFILE, o processamento costuma levar cerca de duas semanas. Se você cadastrou depósito direto na CRA My Account, a restituição cai na conta. Sem depósito direto, o pagamento vira cheque pelo correio, o que demora mais e depende do seu endereço estar atualizado.

Guarde os seus comprovantes. A CRA pode pedir depois, mesmo tendo processado a declaração sem questionar nada na hora.

Quatro pontos em que a regra derruba as pessoas

• Declarar a renda mundial do ano inteiro. A regra parte o ano na data da chegada, e ignorar essa divisão custa dinheiro de verdade.
• Não declarar porque teve pouca ou nenhuma renda. Todo benefício é calculado a partir da declaração. Sem declaração, não há cálculo, e sem cálculo não há pagamento.
• Esperar a declaração para pedir o CCB. O benefício infantil tem pedido próprio, e não é disparado pela entrega da declaração.
• Tratar o imóvel no Brasil como irrelevante. Ele é isento no ano um e depois vira obrigação de informar, medida pelo valor do dia da chegada.

Se você ainda está montando o quadro maior, nosso guia completo do sistema tributário canadense cobre as faixas e as deduções, e nosso FAQ sobre impostos no Canadá responde o que mais aparece no primeiro ano por aqui.

Uma data, não uma formalidade

A palavra que está no formulário é “chegada”, e ela soa como papelada de imigração. Para a Canada Revenue Agency é outra coisa: é a coordenada a partir da qual todo número da sua primeira declaração é medido. Acertar o resto começa por acertar aquele campo.

A MB Tax Solutions atende pessoas físicas, autônomos e empresas em todo o Canadá, em português e em inglês, com escritórios em Toronto, Moncton, Montreal, Rio de Janeiro e Georgetown. Nosso serviço de preparação tributária e uma conversa com a nossa equipe estão disponíveis se o ano a ser declarado é o seu primeiro aqui.

Atualizado em 5 de setembro de 2026  |  Revisado pela equipe da MB Tax Solutions  |  Fontes: Receita Federal do Brasil

Quem sai do Brasil e não avisa a Receita Federal não deixa de ser residente por isso. Vira não residente mesmo assim, só que doze meses depois, e sem nenhum dos ajustes que a saída organizada faz.

É por isso que a Saída Definitiva não é um formulário opcional para quem mudou de país. Ela é o que separa uma transição limpa de uma situação em que você aparece nos dois sistemas tributários ao mesmo tempo.

Quando você passa a ser não residente

A Receita Federal usa a data conforme o tipo de saída:

Situação	Quando vira não residente
Saída em caráter permanente	Na data da saída
Saída em caráter temporário	Depois de 12 meses consecutivos de ausência
Saiu em caráter permanente mas não comunicou	Também depois de 12 meses consecutivos de ausência

Repare na terceira linha. Ela é a razão de a comunicação existir: sem ela, a Receita não tem como saber que a sua saída foi definitiva, e trata o seu caso pela régua da ausência de doze meses. Nesse intervalo você continua residente fiscal no Brasil, com tudo que isso implica.

Os dois documentos e os dois prazos

Documento	Prazo
Comunicação de Saída Definitiva	A partir da data da saída, ou da data em que você virou não residente, até o último dia de fevereiro do ano seguinte
Declaração de Saída Definitiva	No ano seguinte à saída, dentro do prazo regulamentar da declaração anual de imposto de renda

São etapas diferentes com finalidades diferentes. A comunicação avisa que você saiu. A declaração acerta o imposto do período em que você ainda era residente naquele ano.

Junto com elas vem uma terceira obrigação que passa despercebida e é a que mais gera problema depois: informar as suas fontes pagadoras no Brasil da sua nova condição, para que elas passem a reter o imposto na forma aplicável a não residente.

O que muda depois que você vira não residente

A mudança principal não é de alíquota, é de lógica. Residente declara renda mundial ao Brasil. Não residente responde ao Brasil apenas pelo que tem fonte brasileira, e a tributação passa a ser exclusiva na fonte.

Exclusiva na fonte significa que o imposto é retido por quem paga e a conta se encerra ali. Não há declaração anual de ajuste para esses rendimentos.

A regra geral para rendimentos de fonte brasileira pagos a não residente é de 15%, incluindo aluguel. O ganho de capital na venda de bens e direitos situados no Brasil segue as regras aplicáveis à pessoa física residente. Como as faixas mudam, confirme a alíquota vigente na página da Receita antes de fechar qualquer venda.

Se você tem imóvel alugado no Brasil, existe ainda um ponto operacional: a retenção e o recolhimento passam a ser responsabilidade do procurador que você mantém no país.

Saiu há anos e nunca comunicou

Esse caso é mais comum do que parece, e não é um beco sem saída. A Receita mantém um canal específico para quem passou à condição de não residente há mais de seis anos sem ter feito a comunicação: a documentação vai por e-mail para cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

Regularizar tarde é melhor do que não regularizar. A situação pendente costuma aparecer justamente no pior momento, quando você vai vender um bem, receber uma herança ou resolver a vida do CPF.

O erro que custa mais caro: sair pela metade

Existe um meio-termo que parece prudente e não é. É a pessoa que se muda, começa a viver e pagar imposto no Canadá, mas mantém a declaração no Brasil como residente por medo de perder alguma coisa, ou por não ter certeza se vai ficar.

O resultado é o oposto do pretendido: ela se declara residente fiscal em dois países ao mesmo tempo. Isso não gera proteção, gera duas apurações que não conversam e uma exposição que ninguém escolheu.

A saída correta é decidir a condição, comunicar, e a partir daí manter uma coisa só de cada lado.

E o acordo entre Brasil e Canadá?

A Convenção Brasil-Canadá, assinada em 4 de junho de 1984, está em vigor e existe para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes.

O que ela não faz é decidir sozinha a sua residência fiscal. Ela entra depois de definida a condição de cada lado, para resolver a sobreposição. Por isso a Saída Definitiva vem primeiro: sem ela, não há posição definida para o acordo resolver.

Do lado canadense, a data em que você vira residente lá tem consequências próprias, inclusive no custo dos bens que ficaram no Brasil. Isso está no nosso guia da primeira declaração no Canadá e no de ganho de capital.

Uma saída que se declara, não que se presume

A palavra “definitiva” assusta quem ainda não sabe se vai ficar. Mas ela não descreve a sua intenção de vida: descreve a sua posição fiscal num ano específico, e ela pode mudar se você voltar. O que não dá para fazer é deixar a Receita adivinhar. Sem comunicação, ela não presume que você saiu. Ela presume que você ficou.

A MB Tax Solutions atende os dois lados dessa mudança, com escritórios em Toronto, Moncton, Montreal, Rio de Janeiro e Georgetown. Conheça nosso planejamento tributário ou converse com a nossa equipe.

Atualizado em 5 de setembro de 2026  |  Revisado pela equipe da MB Tax Solutions  |  Fontes: Receita Federal do Brasil e Canada Revenue Agency

A pergunta que chega para a gente quase sempre vem formulada errada. Não é “eu preciso declarar no Brasil morando no Canadá”. É “eu ainda sou residente fiscal no Brasil”.

A primeira pergunta tem várias respostas possíveis e nenhuma serve para todo mundo. A segunda tem uma resposta só para o seu caso, e ela decide todo o resto.

Os dois cenários, lado a lado

Aspecto	Ainda residente no Brasil	Já não residente
O que declara ao Brasil	Renda mundial, incluindo o que ganha no Canadá	Somente rendimentos de fonte brasileira
Como é tributado	Declaração anual de ajuste, com as faixas normais	Exclusiva na fonte, sem ajuste anual
Aluguel de imóvel no Brasil	Entra na declaração anual	Retido na fonte, em regra a 15%, pelo procurador
Bens no exterior	Precisam ser informados ao Brasil	Fora do alcance da declaração brasileira

Como saber em qual cenário você está

A Receita Federal define não residente pela combinação de saída e tempo:

• Saiu em caráter permanente e comunicou: não residente na data da saída.
• Saiu em caráter temporário: não residente depois de 12 meses consecutivos de ausência.
• Saiu em caráter permanente e não comunicou: também depois de 12 meses consecutivos de ausência.

Ou seja: a mudança de país sozinha não muda a sua condição fiscal. O que muda é a comunicação, ou a passagem do tempo. Enquanto nenhuma das duas acontece, o Brasil continua enxergando você como residente, e residente declara o que ganha no mundo inteiro.

O passo a passo das duas etapas está no nosso guia da Saída Definitiva do Brasil.

O ano da mudança é o mais confuso

No ano em que você se muda, os dois países olham para períodos diferentes do mesmo calendário, e cada um cobra a sua parte.

No Brasil, você apura como residente até a data da saída, e é isso que a Declaração de Saída Definitiva acerta.

No Canadá, você entra como residente a partir do dia em que estabelece vínculos residenciais, e só a partir dali declara renda mundial à CRA. Antes disso, só renda de fonte canadense. Esse recorte está detalhado no nosso guia da primeira declaração no Canadá.

Repare que as duas datas se encaixam quando a saída é comunicada. Quando não é, elas se sobrepõem, e o mesmo salário passa a ser reivindicado pelos dois lados.

O imóvel que ficou no Brasil

É o item que mais aparece, e ele tem tratamento em três lugares diferentes.

No aluguel: como não residente, o imposto é retido na fonte, em regra a 15%, e a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento passa a ser do procurador que você mantém no Brasil.

Na venda: o ganho de capital sobre bens situados no Brasil segue as regras aplicáveis à pessoa física residente. Confirme a alíquota vigente antes de fechar negócio.

No Canadá: o imóvel entra no cálculo do formulário de bens no exterior a partir do segundo ano de residência, medido pelo valor de mercado da data em que você chegou. Isso está no guia de ganho de capital.

O acordo entre os dois países

A Convenção Brasil-Canadá, assinada em 4 de junho de 1984, está em vigor e existe para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes.

Ela é uma ferramenta de resolução, não de dispensa. Não elimina obrigação acessória, não decide sozinha a sua residência e não substitui a Saída Definitiva. Ela entra depois, quando as duas posições já estão definidas e há sobreposição a resolver.

Três erros que a gente vê com frequência

• Continuar declarando no Brasil “por garantia”. Isso não protege, gera residência fiscal em dois países ao mesmo tempo.
• Parar de declarar sem comunicar. A obrigação não acaba pela mudança de endereço, e a Receita continua esperando a declaração.
• Deixar o aluguel sendo recebido como antes. Depois da mudança de condição, muda quem retém e a que alíquota.

A pergunta certa

Trocar “preciso declarar no Brasil” por “ainda sou residente fiscal no Brasil” resolve a maior parte da confusão, porque a segunda pergunta tem uma resposta verificável, com data. A partir dela, cada país recebe uma coisa só, e o acordo existe justamente para o que sobrar.

A MB Tax Solutions atende os dois lados dessa conta, com escritórios em Toronto, Moncton, Montreal, Rio de Janeiro e Georgetown. Conheça nosso planejamento tributário ou converse com a nossa equipe.

Atualizado em 4 de setembro de 2026  |  Revisado pela equipe da MB Tax Solutions  |  Fontes: Canada Revenue Agency e Department of Finance Canada

Se em 2024 você adiantou a venda de um imóvel ou de ações para escapar do aumento de tributação sobre ganho de capital que o governo tinha anunciado em junho daquele ano, vale saber de uma coisa: esse aumento não existe mais.

Ele foi anunciado, depois adiado, e depois cancelado. A Canada Revenue Agency registra o desfecho em uma frase: o aumento proposto foi cancelado. Quem tomou decisão financeira com base no anúncio decidiu a partir de uma regra que nunca entrou em vigor.

O que foi anunciado e o que de fato aconteceu

Quando	O que foi dito
Junho de 2024	O Orçamento de 2024 propõe subir a taxa de inclusão de metade para dois terços, com limite anual de CAD 250.000 para pessoa física
Janeiro de 2025	O governo adia a entrada em vigor de 25 de junho de 2024 para 1º de janeiro de 2026
Depois disso	O aumento é cancelado. A CRA volta a administrar a taxa vigente, de metade

É por isso que muita informação sobre o assunto, inclusive artigos publicados em 2024 e ainda no ar por aí, está desatualizada. Não é que estivesse errada na época: a regra mudou de rumo duas vezes depois.

A regra que se aplica agora

Ganho de capital é o lucro na venda de um bem: o valor de venda menos o que você pagou por ele, menos as despesas da venda. Ele aparece quando você vende imóvel de investimento, ações, cotas de fundo ou participação em empresa.

No Canadá o ganho não é tributado inteiro. Entra na sua renda apenas a taxa de inclusão, que hoje é de metade. A conta é direta:

Passo	Exemplo
Valor da venda	CAD 400.000
Menos o custo do bem e as despesas da venda	CAD 300.000
Ganho de capital	CAD 100.000
Metade entra na renda tributável	CAD 50.000

Repare no que a tabela não diz: quanto de imposto isso custa. Não custa uma alíquota fixa. Esses CAD 50.000 somam à sua renda do ano e são tributados na sua faixa marginal, federal e provincial. A mesma venda pesa diferente para quem ganha CAD 45.000 por ano e para quem ganha CAD 200.000.

Se você ainda está entendendo como as faixas funcionam por aqui, nosso guia completo do sistema tributário canadense explica a estrutura.

A isenção vitalícia que continua valendo

O aumento da taxa foi cancelado, mas o aumento da isenção vitalícia de ganho de capital não. Para 2025 ela é de CAD 1.250.000 na venda de propriedade qualificada, o que significa dedução máxima de CAD 625.000. A indexação da isenção volta a valer em 2026, então o número do ano corrente pode ser maior.

Ela não vale para qualquer venda. Alcança principalmente ações de pequena empresa canadense qualificada e propriedade rural ou pesqueira qualificada. Um apartamento de investimento não entra.

A casa onde você mora tem regra própria

A isenção de residência principal pode zerar o ganho na venda da casa em que você morou, ano a ano em que ela foi designada como tal. É a razão pela qual muita gente vende a própria casa e não paga imposto sobre a valorização.

Existe uma pegadinha aí, e ela é de processo, não de conta: mesmo quando o ganho fica totalmente isento, a venda precisa ser informada na declaração. Deixar de informar é o erro que transforma uma operação isenta em problema com a CRA.

O imóvel que você já tinha no Brasil quando chegou

Esta é a parte que quase nunca aparece nos artigos sobre ganho de capital, e é a que mais importa para quem veio do Brasil.

Quando você se torna residente do Canadá, a CRA considera que você vendeu e recomprou os bens que já possuía, por um valor igual ao valor de mercado no dia em que virou residente. Esse valor passa a ser o seu custo aqui.

A consequência prática é grande: a valorização do apartamento no Brasil antes da sua chegada não é tributada no Canadá. Só entra na conta canadense o que ele valorizou do dia da chegada em diante.

E daí sai a tarefa mais barata e mais esquecida da mudança: guarde um registro do valor de mercado dos seus bens na data em que você virou residente. Uma avaliação, um laudo, um comparativo de vendas na região. Quem não guarda descobre o problema anos depois, na hora de vender, sem como provar o custo. O mesmo valor de mercado é o que define se você deve o formulário de bens no exterior, assunto do nosso guia da primeira declaração no Canadá.

E o imposto no Brasil?

A Convenção Canadá-Brasil, assinada em 4 de junho de 1984, está em vigor e existe para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes. Ela não elimina automaticamente a obrigação brasileira: a venda de um imóvel situado no Brasil tem tratamento próprio na Receita Federal, e a sua situação lá depende de você ter entregue ou não a Declaração de Saída Definitiva.

São duas apurações, em dois países, e elas precisam ser feitas olhando uma para a outra. É exatamente o tipo de operação em que uma decisão tomada só de um lado sai cara.

Quatro pontos em que a regra derruba as pessoas

• Decidir com base no anúncio de 2024. O aumento foi cancelado. Vender com pressa por causa dele hoje não faz sentido.
• Achar que o ganho é tributado inteiro. Metade entra na renda, não o total.
• Não informar a venda da casa própria. Isento não quer dizer dispensado de declarar.
• Não guardar o valor do bem na data da chegada. Sem esse número, você perde o custo que a lei te dá.

Uma regra que mudou de rumo duas vezes

A palavra que ficou colada nesse assunto é “aumento”, e ela envelheceu mal. O que existe hoje é a mesma taxa de inclusão de sempre, uma isenção vitalícia maior e, para quem chegou do Brasil, um custo que começa a contar na data em que você desembarcou. Planejar em cima do que vale agora vale mais do que reagir ao que foi anunciado.

A MB Tax Solutions atende pessoas físicas, autônomos e empresas em todo o Canadá, em português e em inglês, com escritórios em Toronto, Moncton, Montreal, Rio de Janeiro e Georgetown. Se você tem venda de bem no radar, conheça nosso planejamento tributário ou converse com a nossa equipe.