A reforma tributária saiu do papel. Em 2026, as notas fiscais no Brasil já trazem os dois impostos novos, em caráter de teste, e o calendário até 2033 está fixado em lei. Para quem mora no Canadá, a reforma importa por dois motivos: ela muda os preços e as contas de quem ainda tem empresa, imóvel ou família no Brasil, e veio junto com mudanças no imposto de renda que alcançam quem mora fora.
Este guia resume o que muda, quando muda e o que vale acompanhar.
- Cinco tributos viram três: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS, ao IBS e ao Imposto Seletivo.
- 2026 é ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados com o que já se paga. A troca de verdade começa em 2027 e termina em 2033.
- Há alívio para o básico: alíquota zero para a cesta básica, redução de 60% para saúde, educação e medicamentos, e devolução de imposto para famílias de baixa renda.
O que muda
O Brasil tinha cinco tributos sobre consumo, com regras diferentes em cada estado e município. A reforma cria um imposto sobre valor agregado dividido em dois, cobrado no destino e sem cobrança em cascata:
Tributo novo | De quem é | Substitui |
CBS | União | PIS e Cofins |
IBS | Estados e municípios | ICMS e ISS |
Imposto Seletivo | União | Nenhum: é novo, e incide sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente |
O calendário
Ano | O que acontece |
2026 | Teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas e compensados com o PIS e a Cofins |
2027 e 2028 | A CBS entra em vigor de fato. PIS e Cofins acabam, o IPI é zerado, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus, e começa o Imposto Seletivo |
2029 a 2032 | O IBS cresce e o ICMS e o ISS encolhem: 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032 |
2033 | ICMS e ISS deixam de existir e o novo modelo vale por inteiro |
Em janeiro de 2026, a Lei Complementar 227 criou em definitivo o Comitê Gestor do IBS, o órgão que vai administrar o imposto dos estados e municípios.
O que fica mais barato
- Cesta Básica Nacional: alíquota zero de IBS e CBS para os alimentos listados na lei, como arroz, feijão, leite, carnes, farinhas e pão.
- Redução de 60%: para 13 grupos, entre eles serviços de educação e saúde, medicamentos, dispositivos médicos, alimentos, produtos de higiene de uso das famílias de baixa renda, insumos agropecuários e produções culturais.
- Cashback: famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, recebem de volta parte do imposto. A devolução é de 100% da CBS e 20% do IBS no gás de cozinha, na luz, na água, no esgoto e na telefonia, e de 20% nos demais casos.
O que fica mais caro
O Imposto Seletivo incide sobre veículos, embarcações e aeronaves, cigarro e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e apostas, incluindo fantasy sports. Energia elétrica e telecomunicações ficaram de fora.
Uma mudança de rotina: o split payment
A lei prevê que, nos pagamentos eletrônicos, como cartão e Pix, o próprio sistema de pagamento separe e recolha o IBS e a CBS no momento da liquidação. O vendedor passa a receber o valor já sem o imposto. É uma mudança grande no caixa das empresas, e a implantação será gradual.
E o imposto de renda?
A reforma do consumo veio acompanhada de mudanças no imposto de renda, que valem desde janeiro de 2026: isenção efetiva até R$ 5.000 por mês, imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil por ano e 10% retidos sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Os dividendos enviados a quem mora no exterior também passaram a ter 10% retidos. A comparação com o Canadá está no guia imposto no Canadá ou no Brasil.
O que isso significa para quem mora no Canadá
- Tem empresa no Brasil? Ela já precisa emitir notas com os campos novos em 2026 e rever preços e contratos para 2027.
- Recebe dividendos de empresa brasileira? Conte com os 10% retidos lá. No Canadá, esse imposto pode virar crédito.
- Ainda é residente fiscal no Brasil? As mudanças do imposto de renda se aplicam integralmente. Veja o guia sobre a Saída Definitiva.
Mora no Canadá e tem imóvel no Brasil? Veja como declarar aluguel e venda nos dois países.
Perguntas Frequentes (FAQ)
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. No lugar entram a CBS, federal, o IBS, de estados e municípios, e o Imposto Seletivo.
2026 é ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. A CBS vale de fato em 2027, o ICMS e o ISS diminuem de 2029 a 2032 e deixam de existir em 2033.
Os alimentos da Cesta Básica Nacional listados na Lei Complementar 214/2025, como arroz, feijão, leite, carnes e pão.
A devolução de parte do imposto a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa: 100% da CBS e 20% do IBS em gás, luz, água, esgoto e telefonia, e 20% nos demais casos.
Muda para quem tem empresa, imóvel ou investimentos no Brasil. E, junto com ela, os dividendos enviados ao exterior passaram a ter 10% de imposto retido desde janeiro de 2026.
