Se em 2024 você adiantou a venda de um imóvel ou de ações para escapar do aumento de tributação sobre ganho de capital que o governo tinha anunciado em junho daquele ano, vale saber de uma coisa: esse aumento não existe mais.
Ele foi anunciado, depois adiado, e depois cancelado. A Canada Revenue Agency registra o desfecho em uma frase: o aumento proposto foi cancelado. Quem tomou decisão financeira com base no anúncio decidiu a partir de uma regra que nunca entrou em vigor.
- A taxa de inclusão é de metade. Metade do seu ganho de capital entra na renda tributável. A subida para dois terços foi cancelada.
- A isenção vitalícia continua maior. São CAD 1.250.000 para venda de participação em pequena empresa e propriedade rural ou pesqueira, o que dá dedução máxima de CAD 625.000.
- O que você tinha no Brasil ao chegar não é tributado aqui pelo que valorizou antes. A CRA considera que você adquiriu o bem pelo valor de mercado do dia em que virou residente.
O que foi anunciado e o que de fato aconteceu
Quando | O que foi dito |
Junho de 2024 | O Orçamento de 2024 propõe subir a taxa de inclusão de metade para dois terços, com limite anual de CAD 250.000 para pessoa física |
Janeiro de 2025 | O governo adia a entrada em vigor de 25 de junho de 2024 para 1º de janeiro de 2026 |
Depois disso | O aumento é cancelado. A CRA volta a administrar a taxa vigente, de metade |
É por isso que muita informação sobre o assunto, inclusive artigos publicados em 2024 e ainda no ar por aí, está desatualizada. Não é que estivesse errada na época: a regra mudou de rumo duas vezes depois.
A regra que se aplica agora
Ganho de capital é o lucro na venda de um bem: o valor de venda menos o que você pagou por ele, menos as despesas da venda. Ele aparece quando você vende imóvel de investimento, ações, cotas de fundo ou participação em empresa.
No Canadá o ganho não é tributado inteiro. Entra na sua renda apenas a taxa de inclusão, que hoje é de metade. A conta é direta:
Passo | Exemplo |
Valor da venda | CAD 400.000 |
Menos o custo do bem e as despesas da venda | CAD 300.000 |
Ganho de capital | CAD 100.000 |
Metade entra na renda tributável | CAD 50.000 |
Repare no que a tabela não diz: quanto de imposto isso custa. Não custa uma alíquota fixa. Esses CAD 50.000 somam à sua renda do ano e são tributados na sua faixa marginal, federal e provincial. A mesma venda pesa diferente para quem ganha CAD 45.000 por ano e para quem ganha CAD 200.000.
Se você ainda está entendendo como as faixas funcionam por aqui, nosso guia completo do sistema tributário canadense explica a estrutura.
A isenção vitalícia que continua valendo
O aumento da taxa foi cancelado, mas o aumento da isenção vitalícia de ganho de capital não. Para 2025 ela é de CAD 1.250.000 na venda de propriedade qualificada, o que significa dedução máxima de CAD 625.000. A indexação da isenção volta a valer em 2026, então o número do ano corrente pode ser maior.
Ela não vale para qualquer venda. Alcança principalmente ações de pequena empresa canadense qualificada e propriedade rural ou pesqueira qualificada. Um apartamento de investimento não entra.
A casa onde você mora tem regra própria
A isenção de residência principal pode zerar o ganho na venda da casa em que você morou, ano a ano em que ela foi designada como tal. É a razão pela qual muita gente vende a própria casa e não paga imposto sobre a valorização.
Existe uma pegadinha aí, e ela é de processo, não de conta: mesmo quando o ganho fica totalmente isento, a venda precisa ser informada na declaração. Deixar de informar é o erro que transforma uma operação isenta em problema com a CRA.
O imóvel que você já tinha no Brasil quando chegou
Esta é a parte que quase nunca aparece nos artigos sobre ganho de capital, e é a que mais importa para quem veio do Brasil.
Quando você se torna residente do Canadá, a CRA considera que você vendeu e recomprou os bens que já possuía, por um valor igual ao valor de mercado no dia em que virou residente. Esse valor passa a ser o seu custo aqui.
A consequência prática é grande: a valorização do apartamento no Brasil antes da sua chegada não é tributada no Canadá. Só entra na conta canadense o que ele valorizou do dia da chegada em diante.
E daí sai a tarefa mais barata e mais esquecida da mudança: guarde um registro do valor de mercado dos seus bens na data em que você virou residente. Uma avaliação, um laudo, um comparativo de vendas na região. Quem não guarda descobre o problema anos depois, na hora de vender, sem como provar o custo. O mesmo valor de mercado é o que define se você deve o formulário de bens no exterior, assunto do nosso guia da primeira declaração no Canadá.
E o imposto no Brasil?
A Convenção Canadá-Brasil, assinada em 4 de junho de 1984, está em vigor e existe para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes. Ela não elimina automaticamente a obrigação brasileira: a venda de um imóvel situado no Brasil tem tratamento próprio na Receita Federal, e a sua situação lá depende de você ter entregue ou não a Declaração de Saída Definitiva.
São duas apurações, em dois países, e elas precisam ser feitas olhando uma para a outra. É exatamente o tipo de operação em que uma decisão tomada só de um lado sai cara.
Quatro pontos em que a regra derruba as pessoas
- Decidir com base no anúncio de 2024. O aumento foi cancelado. Vender com pressa por causa dele hoje não faz sentido.
- Achar que o ganho é tributado inteiro. Metade entra na renda, não o total.
- Não informar a venda da casa própria. Isento não quer dizer dispensado de declarar.
- Não guardar o valor do bem na data da chegada. Sem esse número, você perde o custo que a lei te dá.
Uma regra que mudou de rumo duas vezes
A palavra que ficou colada nesse assunto é “aumento”, e ela envelheceu mal. O que existe hoje é a mesma taxa de inclusão de sempre, uma isenção vitalícia maior e, para quem chegou do Brasil, um custo que começa a contar na data em que você desembarcou. Planejar em cima do que vale agora vale mais do que reagir ao que foi anunciado.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Não. O aumento da taxa de inclusão de metade para dois terços, proposto em junho de 2024, foi primeiro adiado para 1º de janeiro de 2026 e depois cancelado. A CRA voltou a administrar a taxa vigente, de metade.
Metade. Isso significa que 50% do seu ganho de capital entra na renda tributável do ano e é tributado na sua faixa marginal, federal e provincial. Os outros 50% não são tributados.
Valor da venda menos o custo do bem menos as despesas da venda. Num exemplo de venda por CAD 400.000 com custo total de CAD 300.000, o ganho é de CAD 100.000 e entram CAD 50.000 na sua renda tributável.
Não existe alíquota fixa. A metade tributável soma à sua renda do ano e é tributada na sua faixa marginal. A mesma venda pesa diferente para quem tem renda baixa e para quem tem renda alta.
Para 2025 são CAD 1.250.000 na venda de propriedade qualificada, o que dá dedução máxima de CAD 625.000. Vale principalmente para ações de pequena empresa canadense qualificada e propriedade rural ou pesqueira. A indexação volta a valer em 2026.
A isenção de residência principal pode zerar o ganho nos anos em que a casa foi designada como residência principal. Mesmo quando o ganho fica totalmente isento, a venda precisa ser informada na declaração.
