Quase nenhuma empresa pequena no Canadá deixa de cumprir uma obrigação de propósito. O que acontece é mais comum: o sócio viaja e o repasse da folha atrasa uma semana, o relatório anual fica para depois, as notas de compra se perdem numa caixa. Cada deslize parece pequeno, e é justamente aí que ele sai caro.
Estes são os quatro problemas que mais aparecem quando o compliance fica para trás, com o que a lei canadense prevê para cada um.
- As multas crescem com o tempo: na declaração da corporação, 5% mais 1% por mês de atraso.
- O diretor pode pagar do próprio bolso o imposto retido da folha e o GST/HST que a empresa não repassou.
- A corporação federal que não entrega o relatório anual pode ser dissolvida, e a falta do registro de controladores gera multa de até CAD 100.000.
1. Multas que crescem a cada mês
A maior parte das multas da CRA não é um valor fixo. Ela começa com um percentual e aumenta enquanto a situação não é resolvida:
Atraso | Multa |
Declaração da corporação (T2) | 5% do imposto não pago, mais 1% por mês completo, até 12 meses. Na reincidência, 10% mais 2% por mês, até 20 meses |
Declaração de GST/HST | 1% do valor devido, mais 0,25% por mês completo, até 12 meses. Entregar em papel quando é obrigatório pela internet custa CAD 100 na primeira vez e CAD 250 nas seguintes |
Repasse da folha | De 3% a 10%, conforme os dias de atraso |
Comprovantes T4 | CAD 100 fixos para até 5 comprovantes. De 6 a 10, CAD 5 por dia até CAD 500, e a escala sobe com o número de funcionários |
Além das multas, correm juros sobre o saldo devido. Um atraso de um ano numa T2 pode custar 17% do imposto, antes dos juros.
2. O diretor paga com o próprio patrimônio
A corporação protege o patrimônio dos sócios, mas há uma exceção importante. O imposto que a empresa retém do salário dos funcionários e o GST/HST que ela cobra dos clientes não pertencem à empresa: são valores que ela guarda para o governo. Se não forem repassados, os diretores respondem por eles pessoalmente, junto com multas e juros.
A CRA precisa primeiro tentar cobrar da empresa e tem até 2 anos, depois que a pessoa deixa de ser diretora, para ir atrás dela. A defesa do diretor é provar que agiu com cuidado para evitar a falha antes que ela acontecesse, e não depois. Por isso, usar o dinheiro retido da folha para pagar fornecedor num mês difícil é o erro mais caro que um sócio pode cometer.
3. A empresa pode deixar de existir
A corporação federal que deixa de entregar o relatório anual à Corporations Canada pode ser dissolvida. Na prática, o órgão age depois de dois anos sem entrega e manda um aviso final com mais 120 dias de prazo. Uma empresa dissolvida perde a capacidade de assinar contratos e manter contas em seu nome até ser reativada.
O registro de pessoas com controle significativo (ISC), exigido desde 2024, entra no mesmo relatório. Quem não entrega pode ter negado o certificado de regularidade, pedido por bancos e em contratos, e a corporação pode ser multada em até CAD 100.000.
4. Dinheiro que fica na mesa
Nem todo custo do descontrole vem em forma de multa. O GST/HST pago nas compras da empresa volta como crédito, mas só com a nota fiscal e dentro de um prazo de cerca de 4 anos. Sem os documentos, o crédito cai numa revisão. O mesmo vale para as despesas dedutíveis: a CRA pode pedir comprovantes de até seis anos atrás, e despesa sem comprovante vira imposto a pagar.
Some a isso o tempo do sócio resolvendo pendências, os honorários para regularizar anos atrasados e a dificuldade de conseguir crédito com as contas desorganizadas. É o custo que não aparece em nenhuma tabela.
Como evitar os quatro
A solução não é um grande programa, e sim um calendário com dono e documentos organizados desde o primeiro mês. O passo a passo está no guia como montar um programa de compliance, e todos os prazos, no guia o que é compliance na prática. Se a empresa já tem pendências, o programa de divulgação voluntária da CRA perdoa multas de quem se regulariza antes de ser procurado.
Quer evitar os quatro? Veja como montar um programa de compliance.
Perguntas Frequentes (FAQ)
5% do imposto não pago mais 1% por mês completo de atraso, até 12 meses. Na reincidência, 10% mais 2% por mês, até 20 meses.
Sim, pelo imposto retido da folha e pelo GST/HST que a empresa não repassou, com multas e juros. A CRA precisa tentar cobrar da empresa primeiro, e o diretor pode se defender provando que agiu com cuidado antes da falha.
Sim. A corporação federal que deixa de entregar o relatório anual pode ser dissolvida. Na prática, a Corporations Canada age depois de dois anos e dá mais 120 dias de prazo.
A corporação federal pode ser multada em até CAD 100.000 e ter negado o certificado de regularidade.
Regularize o quanto antes. O programa de divulgação voluntária da CRA perdoa multas de quem corrige a situação antes de ser procurado.
