A pergunta que chega para a gente quase sempre vem formulada errada. Não é “eu preciso declarar no Brasil morando no Canadá”. É “eu ainda sou residente fiscal no Brasil”.
A primeira pergunta tem várias respostas possíveis e nenhuma serve para todo mundo. A segunda tem uma resposta só para o seu caso, e ela decide todo o resto.
- Se você ainda é residente fiscal no Brasil, declara renda mundial lá, inclusive o salário que recebe no Canadá.
- Se já é não residente, responde ao Brasil só pelo que tem fonte brasileira, com tributação exclusiva na fonte e sem declaração anual de ajuste.
- Quem não comunicou a saída continua residente até completar 12 meses consecutivos de ausência.
Os dois cenários, lado a lado
Aspecto | Ainda residente no Brasil | Já não residente |
O que declara ao Brasil | Renda mundial, incluindo o que ganha no Canadá | Somente rendimentos de fonte brasileira |
Como é tributado | Declaração anual de ajuste, com as faixas normais | Exclusiva na fonte, sem ajuste anual |
Aluguel de imóvel no Brasil | Entra na declaração anual | Retido na fonte, em regra a 15%, pelo procurador |
Bens no exterior | Precisam ser informados ao Brasil | Fora do alcance da declaração brasileira |
Como saber em qual cenário você está
A Receita Federal define não residente pela combinação de saída e tempo:
- Saiu em caráter permanente e comunicou: não residente na data da saída.
- Saiu em caráter temporário: não residente depois de 12 meses consecutivos de ausência.
- Saiu em caráter permanente e não comunicou: também depois de 12 meses consecutivos de ausência.
Ou seja: a mudança de país sozinha não muda a sua condição fiscal. O que muda é a comunicação, ou a passagem do tempo. Enquanto nenhuma das duas acontece, o Brasil continua enxergando você como residente, e residente declara o que ganha no mundo inteiro.
O passo a passo das duas etapas está no nosso guia da Saída Definitiva do Brasil.
O ano da mudança é o mais confuso
No ano em que você se muda, os dois países olham para períodos diferentes do mesmo calendário, e cada um cobra a sua parte.
No Brasil, você apura como residente até a data da saída, e é isso que a Declaração de Saída Definitiva acerta.
No Canadá, você entra como residente a partir do dia em que estabelece vínculos residenciais, e só a partir dali declara renda mundial à CRA. Antes disso, só renda de fonte canadense. Esse recorte está detalhado no nosso guia da primeira declaração no Canadá.
Repare que as duas datas se encaixam quando a saída é comunicada. Quando não é, elas se sobrepõem, e o mesmo salário passa a ser reivindicado pelos dois lados.
O imóvel que ficou no Brasil
É o item que mais aparece, e ele tem tratamento em três lugares diferentes.
No aluguel: como não residente, o imposto é retido na fonte, em regra a 15%, e a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento passa a ser do procurador que você mantém no Brasil.
Na venda: o ganho de capital sobre bens situados no Brasil segue as regras aplicáveis à pessoa física residente. Confirme a alíquota vigente antes de fechar negócio.
No Canadá: o imóvel entra no cálculo do formulário de bens no exterior a partir do segundo ano de residência, medido pelo valor de mercado da data em que você chegou. Isso está no guia de ganho de capital.
O acordo entre os dois países
A Convenção Brasil-Canadá, assinada em 4 de junho de 1984, está em vigor e existe para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes.
Ela é uma ferramenta de resolução, não de dispensa. Não elimina obrigação acessória, não decide sozinha a sua residência e não substitui a Saída Definitiva. Ela entra depois, quando as duas posições já estão definidas e há sobreposição a resolver.
Três erros que a gente vê com frequência
- Continuar declarando no Brasil “por garantia”. Isso não protege, gera residência fiscal em dois países ao mesmo tempo.
- Parar de declarar sem comunicar. A obrigação não acaba pela mudança de endereço, e a Receita continua esperando a declaração.
- Deixar o aluguel sendo recebido como antes. Depois da mudança de condição, muda quem retém e a que alíquota.
A pergunta certa
Trocar “preciso declarar no Brasil” por “ainda sou residente fiscal no Brasil” resolve a maior parte da confusão, porque a segunda pergunta tem uma resposta verificável, com data. A partir dela, cada país recebe uma coisa só, e o acordo existe justamente para o que sobrar.
A MB Tax Solutions atende os dois lados dessa conta, com escritórios em Toronto, Moncton, Montreal, Rio de Janeiro e Georgetown. Conheça nosso planejamento tributário ou converse com a nossa equipe.
